Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MG 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014

Questão 62 - Direito Processual do Trabalho

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A sentença julgou procedente em parte a ação, condenando a empresa ao pagamento de horas extras, mas, por lapso, julgou improcedente o pedido de acréscimo de valor do vale-refeição ao fundamento de que o pressuposto previsto em norma coletiva (a prestação de horas extras) não ocorrera na hipótese. O autor interpôs embargos de declaração alegando contradição. Como deverá proceder o juiz no que concerne aos embargos de declaração?


A Ele poderá rejeitá-los porque os embargos de declaração não se prestam à reapreciação de provas.
  
B Ele poderá acolhê-los, declarando a contradição, mas isso funciona apenas como prequestionamento para posterior exame.
  
C Ele poderá acolhê-los, declarando a contradição, e poderá saná-la, atribuindo à decisão efeito modificativo, condicionado à intimação prévia da reclamada para se manifestar.
  
D Ele poderá reconhecer a contradição, mas não poderá supri-la, o que só ocorrerá quando o Tribunal apreciar a arguição de nulidade, vício de fundamento, a ser deduzida em recurso ordinário.
  
E Ele poderá rejeitá-los porque se operou a preclusão para a discussão de questões de mérito.
  


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