Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MG 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014

Questão 34 - Direito Individual e Coletivo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sinval Maciel trabalha desde 1999 na Indústria PQRS Ltda. Em 2013, ela foi adquirida pelo Grupo ABCD S.A. O estabelecimento em que trabalha Sinval foi alterado, pela introdução de novas máquinas e pela ampliação da linha de produção, e ele passou de torneiro mecânico para almoxarife com aumento de salário. A partir de 2011 e até a alteração dos sócios, horas extras deixaram de ser pagas e há meses sem recolhimento de FGTS. Assinale a alternativa correta:


A A alteração de função é nula, porque afetou direito adquirido do empregado à manutenção das condições estabelecidas em seu contrato.
  
B O contrato de trabalho de Sinval Moraes foi automaticamente rescindido quando da alteração na propriedade da empresa, cabendo a ambas a responsabilidade pelo pagamento de todas as verbas relativas a ele e cabendo ao Grupo ABCD S.A. os ônus relativos ao cumprimento dos deveres no novo contrato.
  
C A definição da responsabilidade de cada uma das empresas depende dos limites estabelecidos contratualmente no momento da venda dos ativos para a transferência do passivo.
  
D As horas extras não pagas devem ser quitadas pela PQRS Ltda., beneficiária dos serviços ao tempo, mas o Grupo ABCD S.A. responde pelos depósitos não feitos de FGTS, porque o direito do empregado a eles dá-se quando e se o contrato for rescindido sem justa causa.
  
E A alteração do nome empregador deve ser lançada na CTPS de Sinval, para que a sucessão gere plenos efeitos.
  


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