Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 93 - Tutela de Interesses Difusos

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto ao direito à educação, é correto afirmar:


A devem ser oferecidos, obrigatoriamente, programas de Edu cação Especial em nível pré­escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 2 (dois) anos, os educan­ dos portadores de deficiência.
  
B é obrigatória e gratuita a educação básica dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
  
C é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
  
D os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, no caso do ensino de História Geral do Brasil, com prevalência às contribuições das matrizes europeias e indígenas.
  
E deve ser prestado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, trans­ tornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
  


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