Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 77 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com relação às condições de elegibilidade, pode­se afirmar:


A o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer a determinado cargo eletivo pelo prazo mínimo de seis meses antes do pleito e deve estar com filiação partidária deferida pelo partido e devidamente comunicada à Justiça Eleitoral no mesmo prazo.
  
B a idade mínima exigida constitucionalmente para con­ correr a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data da diplomação.
  
C a idade mínima para que o nacional possa concorrer a um cargo eletivo é de 35 anos para Presidente, Vice­Presidente da República e Senador; 30 anos para Governador e Vice­Governador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice­Prefeito e Juiz de Paz, e de 18 anos para Vereador.
  
D a idade mínima exigida constitucionalmente para con­ correr a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data do registro.
  
E o militar alistável pode ser elegível desde que se afaste da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço, ou agregue­se pela autoridade superior, se contar com menos de dez anos de serviço, passando automaticamente para a inatividade no ato da posse, se eleito.
  


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