Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013
Questão 30 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.
A | A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendose con trair casamento com idade inferior para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. |
B | A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta. |
C | Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julga rem mais conveniente. |
D | A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação. |
E | O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipó tese de cessação da incapacidade. |