Juiz do Trabalho Substituto - TRT/8ª Região JT - PA e AP 2013
Gabarito Final (após recursos)
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 5 - Direito Individual do Trabalho

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Analise as proposições abaixo e assinale a resposta CORRETA acerca da terceirização no Direito do Trabalho e trabalho temporário:


A No contrato temporário, rompido imotivadamente antes do termo final do pacto, é devido o FGTS, acrescido de 40%, sem prejuízo da indenização prevista no artigo 479, da CLT.
  
B Segundo entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho, os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente pelos créditos trabalhistas, caso evidenciada exclusivamente a sua conduta intencional no cumprimento das obrigações previstas na lei de licitação, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.
  
C Na fase de execução, deve-se primeiro exaurir a execução contra os sócios da devedora principal, em face do benefício de ordem, para, somente depois, executar o responsável subsidiário.
  
D Considerando que o contrato temporário é transitório, a legislação permite o trabalho de estrangeiros sob tal modalidade, quando portador de visto provisório.
  
E Trabalho temporário consiste no labor prestado por pessoa física a uma empresa, com a finalidade de atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço. Como no Direito do Trabalho o contrato pode ser inclusive tácito, vigora a mesma regra para o contrato firmado entre a empresa de trabalho temporário e o empregado colocado à disposição da empresa tomadora de serviço.
  


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