Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 42 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação à propaganda política eleitoral, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei nº 9.504, de 1997.


A Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, somente é permitida a colocação de propaganda eleitoral que não lhes cause dano.
  
B Depende da obtenção de licença municipal e de autoriza ção da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato.
  
C É permitida, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuá rio padronizado, bem como os instrumentos de propaganda, como bandeiras, broches, dísticos e adesivos, com ou sem utilização de veículos, desde que silenciosa.
  
D Em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, desde que de propriedade privada, é permitida a veiculação de propaganda política eleitoral, devendo ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.
  
E Em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veicula ção de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4 m2 (quatro metros quadrados) e que não contrariem a legislação eleitoral.
  


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