Prova da OAB 1ª Fase - X Exame (2013.1)
X Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13| 74| 21 | 0
Prova aplicada em Abril/2013
Questão 15 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.
A | O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais. |
B | A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica. |
C | O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. |
D | O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas. |