Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013
Questão 58 - Administração Pública
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A partir da Constituição Federal de 1988, as políticas
públicas sociais, em especial Saúde, Educação e Assistência
Social, vêm sendo executadas em arranjos de gestão que
envolvem as diferentes esferas da federação, sendo cada
vez mais comum programas federais dessas áreas serem
estruturados para serem operacionalizados por Estados,
Distrito Federal e Municípios, mediante repasse de recursos
e definição de metas e/ou condições operacionais por meio
de leis específicas. Em relação a esse fenômeno, é correto
afirmar que se trata do(a)
A | fenômeno denominado descentralização, dado que competências de execução de programas do governo federal são distribuídas para outras esferas de governo, sem preservação de poder hierárquico ou de relação de subordinação. |
B | fenômeno denominado desconcentração, dado que os órgãos federais desconcentram atividades operacionais de seus programas para outras esferas de governo, mas preservam as relações de hierarquia e de subordinação próprias entre órgãos repassadores e órgãos recebedores de recursos. |
C | conjugação dos fenômenos da descentralização e desconcentração, dado que a responsabilidade para a execução dos programas é descentralizada para outras esferas de governo, ficando a obrigação constitucional de prestar contas compartilhada entre órgãos repassadores e recebedores de recursos. |
D | conjugação dos fenômenos de descentralização e desconcentração, dado que competências de execução dos programas federais são distribuídas para outras esferas de governo, com preservação da relação de subordinação entre órgãos repassadores e recebedores de recurso, para fins de verificação da regularidade da aplicação dos recursos e do cumprimento de metas. |
E | conjugação dos fenômenos da descentralização e desconcentração, dado que a responsabilidade para a execução dos programas, bem como a de prestação de contas são desconcentradas para as esferas recebedoras dos recursos, isentando os órgãos que transferem os recursos da obrigação constitucional de prestar contas, ao descentralizar esse dever para os órgãos recebedores de recursos. |