Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública,

marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as

falsas.

( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada

subsidiária da pública, em caso de arquivamento do

inquérito policial.

( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não

poderá retomar a ação como parte principal.

( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público

poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.

( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública

tanto em crimes de ação penal pública incondicionada,

quanto em crimes de ação penal pública condicionada

à representação do ofendido.

A sequência está correta em