Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 46 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

“Desde fevereiro de 2013, as ações distribuídas nas varas

cíveis do Fórum João Mendes Júnior, no Tribunal de Justiça

do Estado de São Paulo, devem observar o procedimento

digital. Poucos meses antes, naquele mesmo fórum, havia

sido adotado o sistema híbrido de processos físicos (papel)

e digitais, mas, a partir de fevereiro, somente os feitos de

papel já propostos terão seguimento no formato convencional, devendo os novos ser recebidos exclusivamente no

sistema eletrônico. O Tribunal de Justiça de São Paulo já

estabeleceu cronograma de processo eletrônico, inclusive

para Segunda Instância.”

(Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/

CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=17117)

Considerando a narrativa a respeito da realidade dos

processos virtuais nos Tribunais brasileiros, assinale a

afirmativa correta à luz da Lei nº 11.419, de 19 de

dezembro de 2006 (informatização do processo judicial).


A São considerados tempestivos os atos praticados por
petição eletrônica até as 24 horas do último dia do
prazo determinado para tal.
  
B Os atos processuais dos processos eletrônicos poderão
ser assinados digitalmente ou por meio da assinatura
do signatário aposta no final do documento.
  
C As publicações eletrônicas na forma do Diário de
Justiça eletrônico não substituem outros meios de
publicação oficial que devem ser realizadas para que
surtam os efeitos legais.
  
D Os processos eletrônicos serão admitidos em qualquer
grau de jurisdição nos processos civil e trabalhista, bem
como nos juizados especiais, não se admitindo quando
se tratar de processo penal.
  
E Os prazos processuais terão início no dia seguinte ao
da disponibilização da informação no Diário da Justiça
Eletrônico, mesmo que se dê em dia não útil, em razão
da celeridade dos processos digitais.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão