Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013
Questão 44 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Os critérios de fixação de competência não podem ser
presumidos e a petição inicial, na qual se descreve a
demanda, será o elemento orientador da competência
que é fixada no momento em que a ação é proposta. É
possível que em determinados casos ocorra modificação
de competência, conquanto que em outros não se
admitirá em absoluto a sua modificação. Partindo dos
critérios de competência estabelecidos no Código de
Processo Civil, é correto afirmar que
A | quando o réu for pessoa incapaz, a ação se processará no foro de seu domicílio, ainda que diverso do de seu representante. |
B | a incompetência absoluta deve ser alegada a qualquer tempo, desde que antes da sentença, por meio de exceção de incompetência. |
C | a competência em razão da hierarquia é inderrogável por convenção das partes, contudo, estas poderão modificar a competência em razão da matéria. |
D | há competência internacional concorrente entre autoridade judiciária brasileira e a estrangeira quando a ação se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. |
E | haverá conflito de competência quando dois ou mais juízes se declararem incompetentes e o conflito será suscitado ao presidente do tribunal exclusivamente de ofício pelo juiz. |