Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013
Questão 41 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
As tutelas de urgência podem ser definidas como medidas
que visam resguardar direito sujeito à ameaça de violação,
assim definido como aquele que não poderá aguardar o
desfecho do trâmite natural das ações ditas principais.
Dentre as medidas de urgência, o legislador pátrio, seguindo o modelo processual civil italiano, estabeleceu no
Código de Processo Civil o Processo Cautelar. A respeito do
Processo Cautelar no Processo Civil, marque a alternativa
INCORRETA.
A | As medidas cautelares, em casos excepcionais expressamente autorizados por lei, poderão ser determinadas pelo juiz sem a audiência das partes. |
B | A medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a requerimento de qualquer das partes pela prestação de caução ou garantia menos gravosa para o requerido. |
C | Qualquer que seja o procedimento cautelar, o requerido será citado para contestar o pedido, no prazo de 10 dias, contado a partir do momento da prática do ato citatório pelo oficial de justiça. |
D | As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa ou diretamente ao tribunal quando interposto recurso e, mesmo sendo medida de urgência, comporta pedido de concessão de liminar. |
E | Não sendo contestado o pedido, o juiz proferirá sentença dentro de cinco dias e, se o requerido contestar no prazo legal, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, caso haja prova a ser nela produzida. |