Juiz - TJ/AC 2012
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2012

Questão 88 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Estatuto da Cidade prevê como institutos jurídicos e políticos da política urbana

A	a contribuição de melhoria e o tombamento de imóveis.

B	a preempção e o plano de desenvolvimento econômico e social.

C	a desapropriação e a instituição de unidades de conservação.

D	o direito de superfície e a gestão orçamentária participativa.

E	o IPTU e a concessão do direito real de uso.