Juiz - TJ/AC 2012
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2012
Questão 70 - Direito Eleitoral
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com relação às fontes do direito eleitoral, assinale a opção correta.
A | A Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) é fonte formal indireta e secundária do direito eleitoral. |
B | A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990) é fonte formal direta e secundária do direito eleitoral. |
C | A Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) é fonte formal indireta e primária do direito eleitoral. |
D | O CP não é fonte de direito eleitoral. |
E | O Código Eleitoral é fonte formal direta e primária do direito eleitoral. |