Juiz - TJ/AC 2012
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2012

Questão 20 - Direito Civil

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A prova, como instituto jurídico, é disciplinada tanto no Código Civil quanto no CPC. Este último códex trata do assunto relacionado ao processo, como as regras sobre o ônus da prova e os princípios processuais; o primeiro disciplina a prova, demonstrando a existência de um negócio jurídico. Com base nessas considerações, assinale a opção correta.


A As presunções legais (estabelecidas em lei) e as comuns (fundadas em acontecimentos reais) são admitidas como prova, inclusive nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.
  
B O Código Civil isenta de depor, entre outras, a pessoa cuja resposta possa violar a honra própria e aquela cujo depoimento possa provocar desonra a familiares ou amigos íntimos.
  
C Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção absoluta de paternidade.
  
D Se a lei exigir forma especial de prova, o fato jurídico somente poderá ser provado pela forma imposta. Caso não haja exigência legal nesse sentido, o fato jurídico poderá ser provado por qualquer meio idôneo, como, por exemplo, ocorre no pacto antenupcial, que admite prova tanto por instrumento público quanto por particular.
  
E Conforme as disposições do Código Civil, a confissão — reconhecimento da existência e veracidade de um fato jurídico — não pode ser revogada nem anulada.
  


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