Juiz - TJ/AC 2012
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2012

Questão 19 - Direito Civil

Marcações visuais :

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Considerando que os vícios incidentes sobre a vontade, regulados no Código Civil sob a denominação defeitos do negócio jurídico, estão relacionados à formação ou à origem do negócio e atuam no plano da validade, assinale a opção correta.


A A finalidade da revisão judicial do negócio que culmine em lesão é proteger a pessoa que, ao contratar, esteja em uma situação de inferioridade em relação à outra parte e, por essa razão, se submeta a uma prestação desproporcional; presentes os requisitos legais da lesão, deve o juiz anular o negócio jurídico, e não incitar os contratantes a uma revisão judicial da avença.
  
B Por não ser considerado erro acidental, o erro de cálculo serve como fundamento para invalidar o negócio jurídico.
  
C Ainda que juridicamente relevante, a reticência não pode ser invocada para invalidar o negócio jurídico.
  
D Os vícios de consentimento prejudicam a exteriorização do negócio jurídico, atuando sobre o consentimento; já os vícios sociais se mostram quando há uma divergência entre a vontade exteriorizada e a ordem legal.
  
E A sistemática em relação aos defeitos do negócio foi alterada no novo Código Civil: além de serem incorporados ao sistema dois novos vícios, a lesão e o estado de perigo, ainda se considera a simulação como causa de anulação, e não mais de nulidade.
  


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