Procurador do Trabalho - MPT/BR 2012
17º Concurso - 06/05/2012 - Gabarito Definitivo 26/05/2012
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 63 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

À luz do Código Civil, assinale a assertiva INCORRETA:

A	A compensação é um modo de extinção da obrigação.

B	O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

C	A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis; no entanto, em qualquer caso, as coisas fungíveis objeto das duas prestações não se compensarão, quando se verificar que diferem na qualidade.

D	Salvo nos casos taxativamente previstos, a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação.