Procurador do Trabalho - MPT/BR 2012
17º Concurso - 06/05/2012 - Gabarito Definitivo 26/05/2012
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 35 - Direito Individual do Trabalho

Marcações visuais :

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Quanto à equiparação salarial entre o empregado e o seu respectivo paradigma, a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que:


A Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no respectivo emprego, independentemente da função exercida pelo equiparando.
  
B O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se sempre ao mesmo município, não sendo possível ao equiparando apontar um paradigma que trabalhe para a mesma empresa em municípios distintos, ainda que pertencentes à mesma região metropolitana.
  
C A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, ainda que a empresa cedente responda pelos salários do paradigma e do reclamante.
  
D A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
  
  


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