Procurador do Trabalho - MPT/BR 2012
17º Concurso - 06/05/2012 - Gabarito Definitivo 26/05/2012
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 20 - Direito Individual do Trabalho

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Acerca da duração do trabalho, considerando a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a legislação trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:


A Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
  
B Aplica-se o divisor 220 (duzentos e vinte) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
  
C O uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, “pager” ou aparelho celular, pelo empregado, caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado pode ser, a qualquer momento, convocado para o serviço.
  
D Considera-se à disposição do empregador o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
  
  


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