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2011 (Terceiro)
(VI Exame Unificado - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo)

Direito do Trabalho



70ª Questão:

A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

a)Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva.
b)Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos serão lícitas, pois se prestigia a livre manifestação de vontade das partes.
c)Nos contratos individuais de trabalho, a alteração só será lícita se de comum acordo entre as partes e desde que não resultem qualquer tipo de prejuízo ao empregado.
d)A alteração do turno diurno de trabalho para o noturno será lícita, mediante a concordância do empregado, pois é mais benéfica a ele, já que a hora noturna é menor que a diurna e há pagamento de adicional de 20%.
  




Perguntas e Respostas JurisWay

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.
Todas as questões desta prova de 2011 (Terceiro)
(VI Exame Unificado - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo)


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