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2011 (Terceiro) (VI Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo)



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Direito do Trabalho


74ª Questão:

Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários.

De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão

a)não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
b)poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
c)poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
d)poderá ser efetivada se houver autorização judicial.
  
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Perguntas e Respostas JurisWay

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.
Todas as questões desta prova de 2011 (Terceiro) (VI Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo)

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