Prova da OAB 1ª Fase - VI Exame (2011.3)
VI Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo| 57| 22 | 0
Prova aplicada em Fevereiro/2012

Questão 21 - Direito Constitucional

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A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).

A esse respeito, assinale a alternativa correta.


A O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel.
  
B O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia.
  
C A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial.
  
D A prisão em quarto de hotel obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno.
  
  


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