Prova da OAB 1ª Fase - II Exame (2010.2)
II Exame Unificado| 18| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2010

Questão 96 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a aﬁrmativa correta.

A	A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.

B	Para viabilizar a celeridade no processo de adoção, a legislação especíﬁca - ECA - admite a representação do adotante por procuração.

C	Uma vez falecido o adotante no curso do procedimento de adoção e antes de prolatada a sentença, não poderá o juiz deferir a adoção, mesmo que tenha havido inequívoca manifestação de vontade do adotante.

D	Os cartórios de registros públicos de pessoas naturais deverão fornecer certidão a qualquer requisitante, independentemente, de justiﬁcativa de seu interesse, em que conste o vínculo da adoção constituído por sentença judicial.