Prova da OAB 1ª Fase - II Exame (2010.2)
II Exame Unificado| 18| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2010

Questão 42 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A	Conﬁgurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.

B	Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.

C	O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.

D	A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.