Prova da OAB 1ª Fase - II Exame (2010.2)
II Exame Unificado| 18| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2010
Questão 4 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
A | como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos. |
B | podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias. |
C | somente os brasileiros natos poderão exercer a função. |
D | respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça. |