Prova da OAB 1ª Fase - II Exame (2010.2)
II Exame Unificado| 18| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2010
Questão 21 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
A | a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo. |
B | os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial. |
C | não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas. |
D | a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz. |