Juiz de Direito Substituto - TJ/MS 2008
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 64 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

As atuais Súmulas do Supremo Tribunal Federal somente produzirão efeito vinculante após sua confirmação por:


A maioria absoluta.
  
B maioria simples.
  
C 3/5.
  
D 2/3.
  
E 4/5.