Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 100 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA.

A	As eleições para o conselho tutelar, órgão com poderes jurisdicionais, são organizadas em âmbito municipal.

B	Inclui-se, entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável do menor, o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C	O prazo máximo previsto para a medida de internação é de três anos, devendo ser prefixado pelo magistrado na sentença.

D	Não havendo arquivamento dos autos ou concessão de remissão, o membro do MP procederá à apresentação de denúncia contra o adolescente.