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2009 (Terceiro)



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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


82ª Questão:

Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justiça do trabalho.

a)Dado o princípio da celeridade, se, na defesa, tiverem sido arroladas testemunhas, é defeso ao juiz ou ao presidente do tribunal a oitiva das citadas testemunhas.
b)Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou o ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação consideradas incompatíveis com a CF.
c)Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para a respectiva impugnação.
d)A matéria de defesa nos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.
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