Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 75 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta com referência aos recursos no processo do trabalho.

A	As decisões proferidas pelos TRTs em processos de dissídios coletivos são irrecorríveis.

B	Nos recursos de revista, assim como nos recursos especiais, o recorrente apenas poderá fundamentar a afronta a dispositivo de lei federal, cabendo ao STF a análise de afrontas à CF.

C	O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

D	Omissões e contradições podem ser questionadas por intermédio de embargos de declaração, que deverão ser opostos no prazo de oito dias, contados da publicação da sentença ou acórdão.