Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2010
Questão 72 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta.
A | Para os casos de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço, a lei exige a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego para a validade do recibo de quitação, formalidade não exigida para o pedido de demissão. |
B | É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual. |
C | Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato. |
D | Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o valor equivalente a três meses de remuneração do empregado. |