Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 54 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a administração pública

A	tem o poder de reter a garantia exigida do contratado, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.

B	pode aplicar ao contratado sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato.

C	pode rescindir unilateralmente o contrato por motivos de interesse público, não sendo devida indenização ao contratado.

D	tem a faculdade de promover a alteração unilateral do contrato para modificar sua natureza, no tocante ao seu objeto, razão pela qual pode transformar contrato de compra e venda em contrato de permuta.