Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009
Questão 87 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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De acordo com o art. 14, inciso II, do CP, diz-se tentado o crime quando, iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Em relação ao instituto da tentativa (conatus) no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
A | O crime de homicídio não admite tentativa branca. |
B | Considera-se perfeita ou acabada a tentativa quando o agente atinge a vítima, vindo a lesioná-la. |
C | A tentativa determina a redução da pena, obrigatoriamente, em dois terços. |
D | As contravenções penais não admitem punição por tentativa. |