Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009

Questão 75 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com base no entendimento do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A	O empregado que rescinde antecipadamente o contrato por prazo determinado não está obrigado a indenizar o empregador.

B	A pessoa jurídica de direito público que não observa o prazo para pagamento das verbas rescisórias não se submete à multa prevista no art. 477 da CLT.

C	Nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de seu término, não cabe aviso prévio.

D	A indenização de empregado que trabalha por comissão deve ser calculada com base na média das comissões recebidas nos últimos doze meses de serviço.