Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009

Questão 3 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Acerca do exercício da advocacia, assinale a opção correta.


A Os procuradores da fazenda nacional, por serem funcionários públicos, não se sujeitam à Lei nº 8.906/1994.
  
B Ao estagiário devidamente inscrito na OAB é permitido praticar os atos privativos de advogado, desde que em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, podendo assinar isoladamente petição de juntada de documentos.
  
C A única petição que o estagiário pode assinar sozinho é a de solicitação de preferência no julgamento do processo.
  
D Com a instituição das defensorias públicas nos estados e no DF, regidas por lei específica, os defensores públicos não podem exercer atividade de advocacia e, por isso, não se sujeitam à Lei nº 8.906/1994.