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2009 (Primeiro)



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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


79ª Questão:

Com relação aos embargos de declaração na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

a)O prazo para a oposição de embargos de declaração é de oito dias, a contar da data da sentença ou do acórdão.
b)Não é passível de nulidade decisão que acolhe embargo de declaração com efeito modificativo tomada sem que a parte contrária tenha se manifestado.
c)Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
d)O embargo de declaração não está previsto taxativamente na CLT, razão pela qual se aplicam, subsidiariamente, as normas do CPC.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.
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