Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2009

A respeito do direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.

I- O herdeiro necessário não perderá o direito à legítima se também lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.

II- No casamento putativo, o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do casamento for posterior à morte do cônjuge de cuja sucessão se trata.

III- O Código Civil, em se tratando de sucessão legítima, assegura ao cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido efetuado no regime da comunhão universal de bens, o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança.

IV- O testamento pode ser feito diretamente pelo representante legal do testador.

A quantidade de itens certos é igual a