Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009
Questão 86 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a opção correta de acordo com o CPP.
A | Com a aplicação imediata da lei processual penal, os atos realizados sob a vigência da lei anterior perdem sua validade. |
B | A lei processual penal não admite interpretação extensiva. |
C | Caso a autoridade policial tome conhecimento de um crime de ação penal privada, ela poderá instaurar, de ofício, o inquérito policial. |
D | Caso a autoridade policial tome conhecimento da prática de infração penal, ela deve averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, bem como quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. |