Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 85 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta acerca do regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal.

A	Estará sujeito a esse regime disciplinar, sem prejuízo da sanção penal, o condenado que praticar, enquanto preso, fato previsto como crime doloso, causando com isso subversão da ordem ou disciplina internas. .

B	O regime disciplinar diferenciado terá a duração máxima de 6 meses.

C	O preso provisório não se sujeita ao regime disciplinar diferenciado.

D	O preso não terá direito a visitas semanais.