Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 58 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A instituição, pela União, de benefício fiscal relativamente ao imposto de renda poderá ser feita

A	somente em lei que trate do imposto de renda.

B	somente em lei que estabeleça benefícios fiscais.

C	tanto em lei que trate de benefícios fiscais quanto em lei que trate do imposto de renda.

D	em qualquer lei que disponha a respeito de matéria tributária.