Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 49 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta acerca de desapropriação.

A	A desapropriação indireta, forma legítima de intervenção na propriedade, é realizada por entidade da administração indireta.

B	Os bens públicos não podem ser desapropriados.

C	Em caso de desapropriação por interesse social para fim de reforma agrária, deve haver indenização, necessariamente em dinheiro, das benfeitorias úteis e das necessárias.

D	A desapropriação de imóveis urbanos pode ser feita mediante prévia e justa indenização, permitindo-se à administração, caso haja autorização legislativa do Senado Federal, pagá-la com títulos da dívida pública.