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2008 (Terceiro)

Direito Processual Civil



42ª Questão:

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

a)As eficácias da sentença determinam a natureza da coisa julgada que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia formal e material, configura-se a coisa julgada formal.
b)A coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da matéria em outra relação processual.
c)Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual decidida incidentemente no processo.
d)O terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material.
  




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.
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