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TRT/RJ
Juiz do Trabalho Substituto - Março/2006 (2º Dia)
Elaboração: TRT

Direito do Trabalho



55ª Questão:

O caput do art. 7º da Lei Maior estatui: “”São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...” Este dispositivo consagra um princípio cardeal no Direito do Trabalho, assegurando um mínimo de garantias sociais para o empregado, passível de tratamento mais benéfico pela vontade das partes ou outra fonte do Direito.

Trata-se de qual princípio?

a)Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas;
b)Princípio da proteção;
c)Princípio da irredutibilidade salarial;
d)Princípio do in dubio pro operario;
e)Princípio da isonomia.




Perguntas e Respostas JurisWay

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.
Todas as questões desta prova de Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006

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