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TRT/PB
Juiz do Trabalho Substituto - 2006 (1º Dia)
Elaboração: TRT



Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Comercial


45ª Questão:

Assinale a alternativa correta observando o disposto na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):

a)as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
b)as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre os seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor são legitimadas para propor ação em defesa do consumidor a título coletivo, mas somente com autorização assemblear;
c)as sociedades coligadas só responderão por culpa e as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
d)não haverá a desconsideração da personalidade jurídica em caso de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, ainda que em caso de má administração;
e)não haverá condenação em multa cumulativamente com a indenização por perdas e danos.
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.
Todas as questões desta prova de Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006

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