Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 69 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o procedimento sumaríssimo no Processo do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:


A os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento, independentemente de quem sejam as partes envolvidas no litígio, ficam submetidos ao rito do procedimento sumaríssimo.
  
B a citação será preferencialmente por via postal, ainda que possíveis as feitas por oficial de justiça ou por edital.
  
C a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
  
D o recurso de revista somente será cabível quando efetivamente demonstrada divergência jurisprudencial com decisões atuais proferidas por outros Tribunais Regionais do Trabalho e por violação direta da Constituição da República.