Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 37 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre as duplicatas, assinale a alternativa INCORRETA:


A o portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.
  
B a cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, nos termos da legislação processual civil, quando se tratar de duplicata ou triplicata não aceita, desde que, cumulativamente, tenha sido protestada, esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos pela lei.
  
C não é lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
  
D as empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis, que se dediquem à prestação de serviços, poderão, também, na forma da lei, emitir fatura e duplicata. A fatura deverá discriminar a natureza dos serviços prestados. A soma a pagar em dinheiro corresponderá ao preço dos serviços prestados.
  
  


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