Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007
Questão 96 - Direito e Processo Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Assinale a alternativa CORRETA:
A | a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais. |
B | a capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída. |
C | não são pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. |
D | a solidariedade tributária não comporta benefício de ordem. |