Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007
Questão 94 - Direito e Processo Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Assinale a alternativa CORRETA:
A | a denominação e demais características formais adotadas pela lei são relevantes para determinar a natureza jurídica específica do tributo. |
B | a destinação legal do produto da arrecadação é relevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo. |
C | os impostos são tributos não-vinculados à uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. |
D | os empréstimos compulsórios, de competência exclusiva da União, poderão ser instituídos mediante lei ordinária nos casos previstos na Constituição da República. |