Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 92 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa CORRETA:

A	a ação civil pública somente poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de não fazer.

B	uma associação civil sem fins econômicos poderá ser parte legítima para propor ação civil pública, desde que esteja constituída há pelo menos 2 (dois) anos.

C	em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado não poderá assumir a titularidade ativa.

D	a Defensoria Pública é parte legítima parte propor ação civil pública.